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Rascunho pendente de revisão jurídicaModelo preparado para a revisão do advogado da La Guayaba LLC. Os textos destacados são dados pendentes de confirmação.

Acordo de tratamento de dados (DPA)

Versão 1.0La Guayaba LLC · produto UltraGIS

Este acordo faz parte dos Termos de serviço e regula o tratamento que a La Guayaba LLC («operadora») realiza em nome do cliente («controlador») sobre os dados pessoais de assinantes, leads e contatos que o cliente carrega no UltraGIS.

1. Objeto e escopo

  • Titulares: assinantes, prospectos (leads), contatos de clientes e pessoal de campo do cliente.
  • Dados: nome, documento, telefone, e-mail, endereço e localização do serviço, plano, potências e estado da conexão, fotos e assinaturas de atas.
  • Finalidade: prestar o UltraGIS (viabilidade, instalação, operação e suporte da rede) conforme as instruções do cliente.
  • Duração: a da assinatura mais os 60 dias somente leitura anteriores à eliminação.

2. Instruções do controlador

Tratamos os dados apenas conforme as instruções documentadas do cliente, que são estes termos, a configuração de sua empresa e suas solicitações por escrito. Se uma instrução nos parecer contrária à lei, avisaremos. O cliente garante que obteve as autorizações dos titulares (Lei 1581, LGPD, LFPDPPP).

3. Confidencialidade

Só acessam as pessoas da La Guayaba que precisam disso para prestar o serviço, sob compromisso de confidencialidade. As sessões de suporte dentro de uma empresa exigem autorização do cliente, são somente leitura salvo aprovação expressa e ficam auditadas.

4. Medidas de segurança

Criptografia da PII com criptografia de envelope e chaves em um KMS, isolamento por empresa com Row Level Security, mascaramento por papel, auditoria imutável encadeada com hash, backups cifrados e testes de restauração. O resumo está em Segurança.

5. Suboperadores

O cliente autoriza os suboperadores publicados. Avisaremos por e-mail com pelo menos 30 dias de antecedência antes de adicionar ou substituir um; o cliente pode se opor com motivo razoável e, se não houver solução, cancelar sem multa. Cada suboperador fica obrigado a medidas equivalentes às deste acordo.

6. Direitos dos titulares

Se um titular nos escrever diretamente, encaminhamos a solicitação ao cliente sem respondê-la por conta própria. O app oferece ferramentas para consultar, corrigir, exportar e excluir dados de assinantes; se for preciso mais ajuda, a damos sem demora.

7. Incidentes de segurança

Notificaremos o cliente de qualquer incidente que afete seus dados pessoais sem demora indevida e, no máximo, em 48 horas após confirmá-lo, com a informação disponível para que cumpra seus avisos à autoridade e aos titulares.

8. Devolução e exclusão

Ao terminar o serviço, o cliente pode exportar todos os seus dados durante 60 dias. Depois, após três e-mails de aviso, os excluímos do banco e do armazenamento; as cópias de backup são eliminadas ao cumprir seu ciclo de retenção (no máximo 12 meses).

9. Auditorias

Disponibilizamos ao cliente a informação necessária para demonstrar o cumprimento deste acordo. As auditorias presenciais são acordadas com 30 dias de aviso, uma vez por ano e a custo do cliente, salvo se houver um incidente.

10. Transferências e lei aplicável

As transferências internacionais são feitas com as garantias da Política de privacidade. Este acordo é regido pela mesma lei e foro dos Termos: Lei aplicável e Jurisdição e foro competente. Contato: privacy@ultragis.io.

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